Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço (os «Termos») regem o seu acesso e uso do site, da plataforma e dos serviços gerais de conta do ProxyAI (o «Serviço»). Ao criar uma conta ou usar qualquer parte do Serviço, você concorda com estes Termos. Se você aceitar estes Termos em nome de uma organização, declara ter autoridade para vincular essa organização. Você deve ter pelo menos 18 anos ou a maioridade legal na sua jurisdição, o que for mais alto, para usar o Serviço.

Para serviços, produtos, complementos ou créditos de uso comprados por você ou em seu nome, também se aplicam os termos do Contrato de Serviço do ProxyAI (o «Contrato de Serviço»), que ficam incorporados a estes Termos. Em caso de conflito ou inconsistência entre estes Termos e o Contrato de Serviço, o Contrato de Serviço prevalecerá na medida do conflito ou da inconsistência.

O ProxyAI oferece uma plataforma para configurar, implantar e gerenciar chatbots com IA em vários canais de comunicação compatíveis, junto com ferramentas relacionadas de painel, configuração, banco de dados e análise.

Você deve fornecer informações precisas e completas ao se cadastrar. Você é o único responsável por toda atividade que ocorrer na sua conta e por manter o sigilo das suas credenciais de acesso. Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado ou violação de segurança da sua conta.

Você concorda em não fazer, nem permitir que terceiros façam:

• Usar o Serviço para enviar mensagens não solicitadas, spam ou praticar marketing enganoso.
• Violar as políticas da plataforma, as diretrizes ou os termos de serviço de quaisquer canais de mensagens conectados ou provedores terceiros (incluindo Meta, WhatsApp, Telegram, LINE e outros).
• Enviar, armazenar ou transmitir conteúdo ou dados de conversa ilegais, nocivos, abusivos, de assédio, difamatórios, vulgares, obscenos ou de outra forma censuráveis.
• Disseminar vírus, cavalos de Troia, worms, bombas-relógio, cancelbots ou outras rotinas de programação destinadas a danificar, interferir de forma prejudicial ou interceptar de forma clandestina qualquer sistema, dado ou informação pessoal.
• Tentar obter acesso não autorizado ao Serviço, a outras contas ou a sistemas de computador conectados ao Serviço.
• Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou traduzir qualquer parte do Serviço, exceto na medida em que a lei aplicável conceda permissão expressa.

O acesso à plataforma do ProxyAI é oferecido por compra única e pagamento conforme o uso, como detalhado no checkout e no Contrato de Serviço. O ProxyAI não oferece planos de assinatura mensal recorrente. Os chatbots carro-chefe e os complementos são comprados por pagamentos únicos. Operações ativas de chatbots, integrações de API e indexação de documentos do Bot Knowledge consomem créditos de IA pré-pagos do saldo da sua conta. As taxas de consumo de tokens variam por modelo e são regidas pelos nossos preços vigentes. Reservamo-nos o direito de alterar nossos preços, tarifas e políticas de créditos imediatamente, a nosso exclusivo critério.

O ProxyAI e seus licenciantes mantêm todos os direitos, títulos e interesses sobre o Serviço, incluindo todo o software, código-fonte, interfaces visuais, documentação e marca. Entre você e o ProxyAI, você mantém a propriedade de todas as entradas, prompts, documentos enviados e conteúdos de conversa que submeter ao Serviço, bem como do texto de saída gerado, na medida permitida por lei. Você concede ao ProxyAI uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, totalmente paga e sublicenciável para hospedar, armazenar, copiar, modificar, transmitir e processar seu conteúdo, exclusivamente para prestar, proteger, manter e dar suporte ao Serviço e para cumprir obrigações legais.

O ProxyAI usa modelos de inteligência artificial de terceiros para gerar respostas e conteúdos. Você reconhece que os resultados gerados por IA podem ser imprecisos, incompletos, tendenciosos ou inadequados à sua finalidade comercial específica. Você é o único responsável por revisar, testar e verificar a precisão e a licitude de todos os resultados gerados por IA antes de exibi-los a usuários finais ou de basear decisões de negócios neles.

O Serviço permite conectar seu chatbot a aplicativos de mensagens de terceiros (incluindo Meta, WhatsApp, Telegram, LINE e outros). Você reconhece que o ProxyAI não controla, opera nem mantém essas plataformas de terceiros. O uso desses canais está sujeito aos termos, taxas e limitações de API próprios de cada um. O ProxyAI não se responsabiliza por interrupções de serviço, perdas de dados, suspensões de conta ou mudanças de política iniciadas por provedores de canais de terceiros.

Podemos suspender ou encerrar sua conta e seu acesso ao Serviço a qualquer momento, imediatamente e sem aviso prévio, por motivos incluindo:

Ao encerramento, seu direito de usar o Serviço termina imediatamente. Você deve exportar seus registros de conversa e dados antes do encerramento; não garantimos a recuperação de dados após o encerramento.

• Violação destes Termos ou do Contrato de Serviço.
• Saldo insuficiente na conta ou falta de créditos de IA ativos.
• Riscos de segurança detectados, fraude, spam ou abuso.
• Cumprimento de solicitações legais, regulatórias ou governamentais.
• Descontinuação do Serviço ou das operações comerciais.

Todos os pagamentos, compras e recargas de créditos de IA são definitivos e não reembolsáveis. Reembolsos discricionários podem ser concedidos somente para transações duplicadas, erros de cobrança verificados ou quando o ProxyAI não disponibilizar o produto comprado, sujeitos à nossa política de reembolso.

O SERVIÇO É FORNECIDO «NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA» E «CONFORME DISPONIBILIDADE», SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, O PROXYAI RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO. O PROXYAI NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, SEGURO, PRECISO OU ISENTO DE ERROS.

Você concorda em defender, indenizar e isentar o ProxyAI, suas afiliadas, diretores, conselheiros, funcionários e agentes de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de, ou de qualquer forma relacionados a:

• Sua violação destes Termos ou do Contrato de Serviço.
• Seu conteúdo, prompts ou documentos enviados.
• Sua violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual ou de privacidade.
• Sua violação dos termos ou diretrizes de canais de mensagens.
• Sua implantação, revisão ou uso de resultados de chatbot gerados por IA.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE O PROXYAI SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, RECEITAS, DADOS, USO, REPUTAÇÃO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, DECORRENTES OU RELACIONADOS AO SEU USO DO SERVIÇO.

SE A EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DESTA SEÇÃO FOR CONSIDERADA INEXEQUÍVEL POR UM TRIBUNAL COMPETENTE, A RESPONSABILIDADE TOTAL DO PROXYAI POR TODAS AS RECLAMAÇÕES SERÁ ESTRITAMENTE LIMITADA A NO MÁXIMO CEM DÓLARES DE SINGAPURA (SGD 100,00).

Estes Termos e qualquer disputa decorrente deles serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Singapura, sem considerar seus princípios de conflito de leis.

Qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada a estes Termos, incluindo sua existência, validade, interpretação, execução, violação ou rescisão, será encaminhada e resolvida em caráter definitivo por arbitragem administrada pelo Centro Internacional de Arbitragem de Singapura («SIAC»), de acordo com as Regras de Arbitragem do Centro Internacional de Arbitragem de Singapura («Regras SIAC») em vigor quando a notificação de arbitragem for apresentada. A sede da arbitragem será Singapura. O tribunal será composto por um árbitro. O idioma da arbitragem será o inglês.

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Quaisquer mudanças serão publicadas nesta página com uma data de vigência atualizada. O seu uso contínuo do Serviço após a publicação das alterações constitui aceitação dos Termos revisados.

Para notificações legais e dúvidas sobre estes Termos, escreva para legal@proxyai.app.